Presidiário gay poderá receber visita íntima

A Agência de Notícias da Aids destacou nesta segunda-feira (04/07) uma resolução do Ministério da Justiça recomendando que as pessoas presas casadas entre si, em união estável ou em relação homoafetiva também devem ter direto à visita íntima.

A notícia continua sendo destaque nos jornais nesta terça-feira. Leia a seguir matéria da Folha de S.Paulo.

Presidiário gay poderá receber visita íntima.

Presidiários gays terão o direito de receber visitas íntimas, seguindo as mesmas regras já aplicadas para heterossexuais.

A resolução do CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), do Ministério da Justiça, chega dois meses depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) ter reconhecido casais homossexuais como unidades familiares.

O direito de visita íntima fica assegurado "às pessoas presas casadas, em união estável ou em relação homoafetiva", de acordo com a resolução publicada ontem no "Diário Oficial" da União.

Os detentos homossexuais poderão receber visita íntima do parceiro cadastrado ao menos uma vez por mês.

Segundo a conselheira Valdirene Daufemback, do CNPCP, apenas os presídios do Rio de Janeiro e uma penitenciária de Belo Horizonte já haviam regulamentado a visita íntima para detentos homossexuais.

"Assegurar os direitos sexuais é uma mostra de amadurecimento civilizatório e também de democracia", disse a conselheira.
Para Toni Reis, da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), a decisão chega em boa hora. "É uma conquista", elogiou.

Fonte: Agência AIDS