A Agência de Notícias da Aids destacou nesta segunda-feira (04/07) uma resolução do Ministério da Justiça recomendando que as pessoas presas casadas entre si, em união estável ou em relação homoafetiva também devem ter direto à visita íntima.
A notícia continua sendo destaque nos jornais nesta terça-feira. Leia a seguir matéria da Folha de S.Paulo.
Presidiário gay poderá receber visita íntima.
Presidiários gays terão o direito de receber visitas íntimas, seguindo as mesmas regras já aplicadas para heterossexuais.
A resolução do CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), do Ministério da Justiça, chega dois meses depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) ter reconhecido casais homossexuais como unidades familiares.
O direito de visita íntima fica assegurado "às pessoas presas casadas, em união estável ou em relação homoafetiva", de acordo com a resolução publicada ontem no "Diário Oficial" da União.
Os detentos homossexuais poderão receber visita íntima do parceiro cadastrado ao menos uma vez por mês.
Segundo a conselheira Valdirene Daufemback, do CNPCP, apenas os presídios do Rio de Janeiro e uma penitenciária de Belo Horizonte já haviam regulamentado a visita íntima para detentos homossexuais.
"Assegurar os direitos sexuais é uma mostra de amadurecimento civilizatório e também de democracia", disse a conselheira.
Para Toni Reis, da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), a decisão chega em boa hora. "É uma conquista", elogiou.
Fonte: Agência AIDS
Presidiário gay poderá receber visita íntima
terça-feira, 5 de julho de 2011
Postado por Deu na net gay às 09:37
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