Casais homossexuais poderão declarar Imposto de Renda juntos

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010


A partir de 2011 casais homossexuais poderão fazer a declaração do Imposto de Renda em conjunto. As novas regras para a declaração ao Fisco no próximo ano foram divulgadas nesta semana pela Receita Federal.

A norma poderá ser adotada pelos casais que comprovem com documentos uma união estável de, pelo menos, cinco anos – o mesmo critério válido para casais heterossexuais.

A Receita Federal informou que ainda aguarda parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para regulamentar a nova regra. A inclusão de um dependente na declaração do Imposto de Renda significa um abatimento de exatos R$ 1.808,28, mas isso nem sempre representa vantagem, o procedimento só compensa caso o parceiro ou a parceira não tenha tido renda ou estiver no limite de isentos.

0 comentários: